Curso: Cobrança de Créditos Imobiliários na Prática

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Agilidade e eficiência na cobrança dos contratos de financiamento imobiliário constituem fatores que determinam a redução da inadimplência e asseguram o resultado satisfatório das operações.

Próximas Turmas

Horário das Aulas

Valor do Investimento

Valor para não-associados: R$ 1.166,00
Valor para associados: R$ 1.038,00

Formas de Pagamento

  1. Via boleto bancário, com vencimento de 5 dias corridos antes do início do curso ou até sua véspera. A nota fiscal será gerada após o término do curso.
  2. Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Educação Corporativa, pelo telefone (11) 3286-4855 ou e-mail: contato@ibrafi.org.br.
Importante
  • A confirmação da realização do curso será feita por e-mail na semana em que ele será ministrado.
  • Em caso de não recebimento do e-mail de confirmação, favor entrar em contato com a Área de Educação Corporativa: (11) 3286-4855.
  • Após o envio do e-mail de confirmação de realização do curso, não será aceito cancelamento de inscrição, somente a substituição do participante, desde que comunicada pelo e-mail  contato@ibrafi.org.br.
  • No valor das inscrições, estão incluídos os custos de material didático, certificado de participação e coffee break.

Objetivos do Curso

Gerais:

Propiciar conhecimentos práticos e teóricos a respeito das mudanças regulatórias ocorridas nos contratos de financiamento imobiliário. Para tanto, serão revistas as clássicas e apresentados as modernas garantias contratuais e respectivos procedimentos de cobrança, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial.

Com ênfase na transmissão do conhecimento novo, fortemente demandado pelo mercado atual, o curso abordará com destaque a alienação fiduciária de bem imóvel, o patrimônio de afetação e os novos mecanismos expropriatórios do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável à execução regulada pela Lei 5741/71.

Específicos:

Proporcionar compreensão dos contratos de financiamento imobiliário, suas especificidades, garantias, métodos de cobrança e legislação regulatória:

  • Diminuir as perdas com a inadimplência e aumentar o êxito da cobrança;
  • Minimizar os prejuízos que decorrem de ações adversas e da paralisação de execuções por ordem judicial;
  • Solucionar de modo rápido e racional os conflitos judiciais envolvendo créditos imobiliários;
  • Proporcionar, nas execuções judiciais, alternativas à adjudicação de imóveis comprometidos com dívidas que recaem sobre a propriedade.

A quem se destina este curso

O curso não exige formação específica nem o prévio conhecimento dos temas tratados, sendo destinado a todos que têm interesse em aprender, atualizar ou aprofundar seus conhecimentos a respeito das operações de financiamento imobiliário, seus dilemas atuais e desafios para a redução da inadimplência.

Não obstante, os profissionais que atuam nas áreas de crédito, contratação, formalização de garantias, cobrança, escritórios de advocacia, incorporadoras, construtoras, imobiliárias e afins, serão particularmente beneficiados com informações muito úteis e necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e aperfeiçoamento técnico de suas competências.

Conheça os Professores

Alberto Carneiro Marques:

  • Advogado e Consultor Jurídico;
  • Professor Universitário e Palestrante;
  • Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP;
  • Sócio Fundador da APEJUR – Academia de Pesquisas e Estudos Jurídicos;
  • Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina II da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo;
  • Membro do grupo de pesquisa da FADISP, na área de Acesso à Justiça;
  • Autor de livros, artigos e pareceres sobre temas relacionados ao Direito Processual Civil, Direito Imobiliário e Sistema Financeiro da Habitação;
  • Foi gerente Jurídico do Itaú Unibanco S/A por dez anos.

Carga horária

16 horas

Conteúdo Programático

Módulo 1. O contrato de financiamento habitacional

1.1. Classificação, finalidade e legislação aplicável

1.2. O Sistema Financeiro da Habitação. Lei 4.380, de 21/08/1964

1.3. O Sistema de Financiamento Imobiliário. Lei 9.514, de 20/11/1997

1.4. Conceito, objetivos, princípios e constituição das garantias:

1.4.1. Hipoteca

1.4.2. Alienação fiduciária de bem imóvel

1.4.3. Patrimônio de Afetação

1.4.4. Cessão fiduciária de créditos imobiliários

Módulo 2. Cobrança Extrajudicial de Créditos Imobiliários

2.1. Dívidas garantidas por hipoteca

2.1.1. Dec. Lei nº 70/1966: Vantagens, desvantagens, implicações e constitucionalidade

2.1.2. Procedimento: Créditos vinculados ao SFH. Agente Fiduciário. Notificação do devedor para pagamento. Primeiro e segundo leilões e respectivos lances. Purgação da mora. Carta de arrematação

2.2. Dívidas garantidas por Alienação Fiduciária

2.2.1. Lei 9.514/97. Vantagens, desvantagens e implicações

2.2.2. Procedimento: Instauração, notificação pessoal, editalícia e cautelas essenciais. Purgação de mora e convalescência do contrato. Não purgação, consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário e obrigatoriedade dos leilões. Primeiro leilão e o valor do imóvel. Segundo Leilão e o valor da dívida e encargos “propter rem”. Exoneração da dívida do mutuário. Imissão na posse do imóvel

2.3. Dívidas garantidas pela afetação da incorporação

2.3.1. Lei 10.931/2004. O caso Encol e a necessidade de garantir a efetiva conclusão dos empreendimentos adquiridos na planta

2.3.2. Sistema de proteção aos adquirentes e ao agente financeiro no caso de falência do incorporador

2.3.3. O relevante papel da instituição financeira na fiscalização do patrimônio de afetação

2.3.4. Procedimento em caso de falência do incorporador ou interrupção das obras

2.3.5. Assembléia Geral dos condôminos e suas deliberações

2.3.5.1. Ratificação do mandato da Comissão de Representantes

2.3.5.2. Continuidade das obras assunção do empreendimento pelos condôminos adquirentes

2.3.5.3. Liquidação do patrimônio de afetação. Leilão das unidades não comercializadas, pagamento dos débitos fiscais, do financiamento, do preço do terreno e entrega do excedente à massa falida

2.3.5.4. Extinção do patrimônio de afetação e recuperação do crédito pelo agente financeiro

Módulo 3. Cobrança Judicial do Crédito Imobiliário

3.1. Lei 5.741/1971. Execução hipotecária no Sistema Financeiro da Habitação

3.2. Rito processual: avisos de cobrança e seus requisitos, ajuizamento da execução, citação do devedor, penhora do imóvel, embargos do devedor, leilão judicial, adjudicação ao credor e exoneração do saldo devedor

3.3. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e suas modernas ferramentas de expropriação dos bens penhorados

Módulo 4. Enfretamento das ações contra a cobrança

4.1. O combate à industria das liminares

4.2. O mecanismo dos artigos 49 e 50 da Lei 10.931/2004

4.2.1. Pagamento do incontroverso e depósito judicial do valor controvertido

4.2.2. Revogação de liminares impeditivas da cobrança

4.3. Solução racional dos conflitos

4.3.1. Ação danosa do tempo sobre créditos imobiliários

4.3.2. Valorização dos acordos. Formalização adequada e postura diante de novo inadimplemento

4.4. Cumprimento de sentença condenatórias e riscos atuais: multas, “astreintes” e retardamento inútil da execução