Curso: Prática Jurídica em Contratos Imobiliários

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A prática jurídica em contratos imobiliários é um fator crítico de sucesso para as empresas que atuam no mercado imobiliário.

Próximas Turmas

  • DIURNO - 03 e 04 de Julho de 2017

Horário das Aulas

Diurno - 09:00 às 18:00    

Valor do Investimento

Valor para não-associados: R$ 1.166,00
Valor para associados: R$ 1.038,00

Formas de Pagamento

  1. Via boleto bancário, com vencimento de 5 dias corridos antes do início do curso ou até sua véspera. A nota fiscal será gerada após o término do curso.
  2. Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Educação Corporativa, pelo telefone (11) 3286-4855 ou e-mail: contato@ibrafi.org.br.
 

  Importante

  • A confirmação da realização do curso será feita por e-mail na semana em que ele será ministrado.
  • Em caso de não recebimento do e-mail de confirmação, favor entrar em contato com a Área de Educação Corporativa: (11) 3286-4855.
  • Após o envio do e-mail de confirmação de realização do curso, não será aceito cancelamento de inscrição, somente a substituição do participante, desde que comunicada pelo e-mail  contato@ibrafi.org.br.
  • No valor das inscrições, estão incluídos os custos de material didático, certificado de participação e coffee break.

Objetivos do Curso

O curso visa dar uma noção prática dos aspectos jurídicos envolvidos nos contratos de financiamentos para aquisição ou construção imobiliária, aos profissionais que atuam no mercado imobiliário. O programa abrange, inclusive, outros tipos de contratos imobiliários correlatos.

A quem se destina este curso

Profissionais da área jurídica e demais técnicos que trabalham no mercado imobiliário, que pretendam ter uma ampla visão sob o ponto de vista jurídico-prático dos sistemas de financiamentos em geral, com conceitos dos contratos de aquisição e construção, bem como de diversos contratos que envolvam outras operações, tais como o compromisso, a permuta, a dação em pagamento, a opção de compra, entre outras.

Conheça os Professores

Amauri Mansano é formado em Direito pela PUC-SP, onde iniciou o curso de mestrado. Fez MBA pela Fundação Dom Cabral, tendo estudado também na Faculdade de Filosofia da USP, além de ter diversos cursos de especialização.

É advogado militante em São Paulo há mais de vinte anos e trabalhou em diversas empresas de grande porte, inclusive em instituição financeira na qual exerceu cargo gerencial nas áreas jurídicas de crédito imobiliário, imóveis e contencioso.

Foi Diretor Setorial da Comissão Jurídica da Abecip, entidade na qual também foi membro do Conselho Deliberativo e suplente da Vice-Presidência. Atualmente presta serviços a diversas instituições financeiras, incorporadoras e imobiliárias.

Carga horária

16 horas

Conteúdo Programático

Módulo 1. Negócio Jurídico

Módulo  2. Partes do Negócio Jurídico

2.1. Pessoa física

2.1.1. Capacidade civil

2.1.2. Casamento e regime de bens

2.1.3. União estável

2.1.4. Autorização para venda de bem imóvel – outorga uxória e outorga marital

2.1.5. Documentação básica

2.2. Pessoa Jurídica

2.2.1. Sociedade Empresarial

2.2.1.1. Sociedade Anônima e Sociedade Limitada

2.2.1.1.1. Instrumento Societário e registro comercial

2.2.1.1.2. Poderes e representação

2.2.1.1.3. Procuração

2.2.2. Sociedade Simples

2.2.2.1. Instrumento Societário e registro comercial

2.2.2.2. Poderes e representação

2.2.2.3. Procuração

2.3. Fraude contra credores e fraude à execução

Módulo 3. Sistemas de Financiamento

3.1. Conceitos

3.1.1. SFI – Sistema de Financiamento Imobiliário

3.1.2. SFH – Sistema Financeiro da Habitação

3.2. Principais características

Módulo 4. Do imóvel

4.1. Título aquisitivo

4.2. Cláusulas Restritivas sobre a propriedade imobiliária

4.3. Matrícula

4.4. Ônus sobre o imóvel

Módulo 5. Algumas espécies de contratos Imobiliários

5.1. Compra e venda com financiamento

5.2. Compromisso de venda e compra

5.3. Permuta - variações

5.4. Dação em pagamento

5.5. Doação

5.6. Financiamento para construção

5.6.1. Construção isolada

5.6.2. Produção imobiliária

Módulo 6. Contratos de aquisição imobiliária

6.1. Instrumento público – regra geral

6.2. Instrumento particular – hipóteses

6.2.1. SFH

6.2.2. SFI

6.3. Cláusulas padrão

6.4. Garantias reais

6.5. Registro do Contrato

Módulo 7. Contratos para produção imobiliária (Plano Empresário – PE)

7.1. Forma dos contratos

7.2. Tipos de empreendimentos (comercial / residencial)

7.3. Garantias reais

7.4. Registro do contrato

7.5. Condições para liberação das parcelas

7.6. Cronograma físico-financeiro

7.7. Financiamento dos adquirentes – saldo para quitar o PE

Módulo 8. Empréstimo – Home Equity

Módulo 9. Inovações

Módulo 10. Alterações legislativas

Módulo 11. Negócio Fiduciário

11.1. Conceito

11.2. Alienação fiduciária

11.3. Cessão fiduciária

11.4. Outras fidúcias

Módulo 12. Não cumprimento dos contratos de financiamento

12.1. Mora

12.2. Inadimplência

12.3. Rescisão

Módulo 13. Noções gerais sobre:

13.1. A Lei de Registros Públicos

13.2. A Lei de Incorporação Imobiliária

13.3. Os Tributos e as Certidões Fiscais