COMO FUNCIONA NOSSO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1 Crie uma conta no site
2 Escolha um curso
3 Realize seu pagamento on-line
Caso tenha alguma dificuldade envie e-mail contato@ibrafi.org.br. Obrigado!

FALE CONOSCO

Seg. a Sex. 9:00 - 18:00
Tel: (11) 3286-4855
contato@ibrafi.org.br

A Utilização do FGTS no Mercado

A importância de dominar os aspectos históricos, legais e operacionais da utilização do FGTS como instrumento de fomento da construção civil e de crescimento do mercado de crédito imobiliário pode ser medida pelos R$ 58 bilhões destinados pelo Fundo, no orçamento de 2017, ao financiamento da habitação popular e saneamento básico.

Próxima(s) Turma(s)

  Sem turmas

Carga Horária: 16 horas
 

O curso visa oferecer os conceitos jurídicos e administrativos necessários para a atuação e desempenho de funções relacionadas ao mercado imobiliário e de crédito imobiliário.

Módulo 1. Evolução histórica dos direitos indenizatórios

 

1.1.  Regime indenizatório da CLT

1.1.1.Direitos indenizatórios trabalhistas 1943/Consolidação das leis trabalhistas/Direitos indenizatórios previstos na CLT

1.1.2.Evolução histórica do direito à estabilidade-Direito à estabilidade na legislação ordinária

1.1.3. Consolidação das Leis do Trabalho/Características do regime indenizatório da CLT/Conceito de Estabilidade no emprego/Falta grave/Apuração da falta grave/Força maior

1.2.    Fundos indenizatórios antecedentes ao FGTS

1.2.1. Reserva contábil não dedutível

1.2.2. Fundo de reserva para indenizações

1.2.3. Fundo de Indenizações Trabalhistas

1.3.    O FGTS como regime indenizatório opcional

1.3.1. Aspectos políticos justificativos da criação do FGTS

1.3.2. Características básicas do regime criado

1.3.3. Coexistência dos regimes CLT/FGTS

          Quadro comparativo dos regimes indenizatórios

Módulo 2. Aspectos jurídicos e operacionais do FGTS

 

2.1.   Legislação do FGTS

2.1.1. Legislação inaugural

2.1.2. O FGTS na Constituição Federal de 1988

2.1.3. Legislação atual

2.2.   Aspectos jurídicos do FGTS

2.2.1. Natureza jurídica do Fundo/Teoria da poupança forçada/Natureza Institucional

2.2.2. Personalidade Jurídica e objetivos

2.2.3. Estrutura operacional do FGTS/Legitimidade e Representação

2.2.4. Patrimônio do FGTS

2.3.   Aspectos operacionais do FGTS

2.3.1. Base de cálculo e alíquotas/Alíquotas de contribuição/Datas e formas de recolhimento/Atraso no recolhimento

2.3.2. Contribuintes e beneficiários

2.3.3. Remuneração dos saldos vinculados

2.3.4. Multas compensatórias

2.3.5. Prazo de prescrição do FGTS

2.4.    Contas vinculadas do FGTS

2.4.1. Total de contas vinculadas

2.4.2. Impenhorabilidade das contas vinculadas

2.4.3. Hipóteses ordinárias de movimentação

2.4.4. Hipóteses de movimentação relativas à habitação

Módulo 3. O FGTS no mercado imobiliário

 

3.1.   Participação do FGTS no mercado imobiliário

3.1.1. Evolução dos financiamentos imobiliários - FGTS

3.2.   Aplicação dos recursos do FGTS no mercado imobiliário

3.2.1. Aplicação dos recursos do Fundo

3.2.2. Requisitos para a aplicação de recursos do Fundo/Risco do crédito

3.2.3. Programas de financiamento e aplicação de recursos/Pró-Moradia/CCI – Carta de Crédito FGTS – Individual/PMCMV – Minha casa, minha vida/Subsídios CCA – Carta de Crédito FGTS – Associativo/Programa de Apoio à Produção/Programa Pró – Cotista/Fimac – Financiamento de Material de Construção Aquisição à vista com recursos do FGTS/Aquisição com FGTS no Sistema de Consórcio

3.2.4. DAMP e códigos de movimentação

Módulo 4. Aquisição da moradia própria com recursos do FGTS

 

O que é imóvel para moradia própria?

Quem pode comprar moradia própria com dinheiro do FGTS?

4.1.Requisitos legais exigidos do trabalhador

4.1.1.Tempo de trabalho sob o regime do FGTS

4.1.2.Não titularidade de financiamento no SFH

4.1.3. Não propriedade de imóvel residencial impeditivo

4.1.4. Trabalhar ou residir no município de localização do imóvel

4.2. Exceções aos requisitos legais exigidos do trabalhador

4.2.1. Exceções aos requisitos legais do trabalhador/Tempo de trabalho sob o regime do FGTS/Não titularidade de financiamento no SFH/ Não propriedade de imóvel residencial impeditiv/ Trabalhar ou residir no município de localização do imóvel

4.3.Requisitos legais exigidos do imóvel

4.3.1. Tempo de carência entre operações com FGTS

4.3.2. Urbano, residencial e destinado à moradia do trabalhador.

4.3.3. Limite de avaliação para operação no SFH

4.3.4. Apresentar as condições exigidas para garantia no SFH

4.4.    Situações excepcionais do imóvel

4.4.1. Outros imóveis aceitos como garantia no SFH

4.5.    Forma de liberação dos recursos do FGTS

4.5.1. Aquisição de imóvel construído, à vista ou com financiamento.

4.5.2. Aquisição de imóvel em construção e construção em terreno próprio

4.5.3. Fases da liberação dos recursos

Módulo 5. Utilização do Fundo na fase de manutenção contratual

 

5.1.   Pagamento parcial das prestações no SFH

5.1.1. Condições gerais

5.1.2. Requisitos do trabalhador

5.1.3. Pagamento de parcelas em atraso

5.2.   Amortização extraordinária do saldo devedor

5.2.1. Condições gerais

5.2.2. Requisitos do trabalhador

5.3.   Liquidação antecipada do saldo devedor

5.3.1. Condições gerais

5.3.2. Requisitos do trabalhador/Utilização de recursos do FGTS por cônjuge ou companheiro

Módulo 6. Fiscalização e monitoramento das movimentações

 

6.1.    Fiscalização das operações pelo Agente Operador

6.1.1. Verificação da conformidade da operação

6.1.2. Objetivos da fiscalização

6.1.3. Irregularidades de responsabilidade do Agente Financeiro/Irregularidades formais/Irregularidades legais

6.1.4. Irregularidades de responsabilidade do trabalhador/Irregularidades formais/Irregularidades legais/Reembolso parcelado de valores movimentados indevidamente Cobrança dos valores não reembolsados

6.1.5. Mecânica da fiscalização

6.2.    Movimentação fraudulenta dos recursos do FGTS/Estelionato

6.2.1. Premissas legais

6.2.2. Movimentação indevida

6.2.3. Movimentação intempestiva

6.2.4. Períodos de vigência das normas do SFH

6.3.    Realização de operações em fraude

6.3.1. Uso indevido mediante simulação

6.3.2. Uso indevido mediante falsificação material ou ideológica

6.3.3. Responsabilidade civil e criminal do trabalhador

6.3.4. Fiscalização permanente

6.4.    Lavagem de dinheiro em operações com FGTS

6.4.1. Lavagem de dinheiro na operação imobiliária

6.4.2. Subfaturamento do preço de venda

Profissionais das áreas jurídicas e operacionais e demais profissionais do mercado imobiliário atuantes nas Sociedades Imobiliárias, Incorporadoras, Bancos, Administradoras de Consórcio e outras entidades que trabalham com intermediação de negócios e crédito imobiliário.


Olivar Vitale

Advogado em destaque na área de Real Estate no Brasil pela “CHAMBERS LATIN AMERICA - Latin America"s Leading Lawyers for Business Edições de 2012, 2013 e 2014 (The Client"s Guide)”; Conselheiro Jurídico do SECOVI-SP – Sindicato da Habitação e do Conselheiro Jurídico do SINDUSCON-SP – Sindicato da Construção; Professor e Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização em “Direito Imobiliário Empresarial” da Universidade Secovi, de Pós-Graduação em “Gestão em Negócios Imobiliários”,da ESPM em São Paulo; Professor na disciplina “Aspectos Comerciais e Legislação na Construção Civil”, no curso de Especialização/MBA da POLI-USP; Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito –EPD; Professor nas Business School “Saint Paul” e “UBS” e Membro Associado da MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário).


Hus Morgan Daroque

Formado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo em 1993, MBA pelo Boston-School em parceria com Rotman School of Managment da Universidade de Toronto em 2002 e Housing Finance pela Wharton School da Universidade da Pensylvanya em 2006. Com experiência de 18 anos em Crédito Imobiliário em grandes instituições financeiras como BankBoston, ABN AMRO Real e ItaúBBA em diversas áreas de produtos e comerciais, com financiamento pessoa física, plano empresário, operações estruturadas, securitização e repasse.


Daniel Carrasqueira

É Mestre em Finanças pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor do Programa de Educação Continuada, POLI USP, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Fundação Instituto de Administração, FIA e Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. Exerce o cargo de diretor financeiro da Indústria Lavill e da Central de Ensino.


Mauricio Antonio Rosa

É Pós-graduado em Real Estate – Economia Setorial e Mercados pela Escola Politécnica da USP, em Banking pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em Finanças pela Universidade São Francisco e graduado em Direito pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. É especialista no mercado imobiliário onde atua há mais de 25 anos. Como executivo no Banco Nossa Caixa exerceu a função de Gerente de Departamento de Negócios Imobiliários, sendo responsável por todas as áreas relacionadas ao processo de Crédito Imobiliário. Na ABECIP atuou como Superintendente Técnico respondendo por todas as áreas técnicas relacionadas ao mercado imobiliário. Foi também membro titular dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade. Nessa Associação, teve significativa participação como Diretor Setorial nas seguintes comissões técnicas: CONASEG - Comissão Nacional de Seguros, CONAFE - Comissão Nacional de Estudos Econômicos e Financeiros e da COMPLAC - Comissão de Planejamento e Controle. Foi conselheiro suplente no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS e no Conselho das Cidades. Atualmente é consultor imobiliário.


Alberto Carneiro Marques

Advogado e consultor jurídico em São Paulo; Mestre e Especialista em Direito; Sócio Fundador da Academia de Pesquisas e Estudos Jurídicos - APEJUR; Membro da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; Professor e palestrante no Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros - IBRAFI, Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF e União Business School – UBS. Autor de livros, artigos e pareceres sobre temas relacionados ao Direito Processual Civil, Direito Imobiliário e Sistema Financeiro da Habitação, foi Gerente Jurídico da Diretoria de Crédito Imobiliário do Itaú Unibanco S/A.


Reinaldo da Costa Gomes

Graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da USP e especialista em administração contábil e financeira pela Escola de Administração de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.Diretor Financeiro e Administrativo da BFL Gestão Financeira em Indaiatuba – SP, de 2013 a 2014, empresa especializada na gestão e administração financeira de empreendimentos imobiliários e também na área de consultoria imobiliária. Ocupou os cargos de Diretor de Patrimônio, Superintendente Comercial e Social e Gerente de Crédito e Cobrança da COHAB – SP, empresa da Prefeitura do Município de São Paulo que tem como objetivo a construção de unidades habitacionais de interesse social, de 2006 a 2013.Foi professor da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administração da Universidade Mackenzie e da Faculdade Anhembi-Morumbi. Atua como consultor e instrutor na área financeira desde 1986, tendo atendido empresas como Vale do Rio Doce, Gerdau, CSN, Banco Itaú, Caixa Econômica Federal, BV Financeira, Cia Suzano de Papel, Henkel, Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas,Volkswagen, Tecnisa, Banco Santander.Tem a certificação CA-600 da ABECIP, válido até julho de 2018.Autor do livro “Manual Prático de Cálculos Financeiros” editado pela Macdata Informática e Editora - São Paulo em 1997.


Leonardo de Paula Longo

Administrador de empresas, formado pela Universidade do Triângulo Mineiro, com mestrado pela EAESP/FGV e especialização pelo IBMEC, corretor de imóveis e corretor de seguros, trabalhou por 30 anos no Banco do Brasil, onde implantou a área de crédito imobiliário, entre 2006 e 2010, conduziu a aquisição, pelo BB, de participação acionária na CIBRASEC, desenvolveu a estratégia para o público jovem, a segmentação de clientes, implantou o suporte aos negócios com clientes do Banco Popular e gerenciou o relacionamento com a POUPEX durante 10 anos (negociou e fechou convênios de captação e de crédito imobiliário entre o Banco do Brasil e a POUPEX), dentre outros projetos. Atualmente presta consultoria na área de crédito imobiliário, especialmente no desenvolvimento e implantação do negócio, tendo implantado a área de negócios de crédito imobiliário do Banco Cooperativo Sicredi e está implantando a área de negócios de crédito imobiliário do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob). Professor universitário, trabalhou com crédito imobiliário na MinasCaixa e foi instrutor da Escola Nacional de Habitação e Poupança (EN-HAP), sucedida pelo Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários (BRAFI) do qual atualmente é professor, como também da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), além de atuar como consultor na estruturação financeira de operações imobiliárias e membro do Conselho de Administração da Coop-Anabb, cooperativa de produção habitacional da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB).


Mauro Antônio Rocha

Advogado graduado pela Faculdade de Direito da USP, com diversos cursos de extensão e aperfeiçoamento em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial, Tributário, do Consumidor, entre outros. Pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário e pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral. Certificados ABECIP CA 300 e CA 600 em Crédito Imobiliário. Palestrante, professor e instrutor no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo – CRECI/SP, Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros – IBRAFI, Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF, Universidade Corporativa CAIXA, UBS – Escola de Negócios, Escola Superior de Advocacia – OABSP e Faculdade Legale. Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário – ABDRI. Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP.


Confira os depoimentos relacionados a esse curso
AnônimoAnônimo
O curso é excelente, pois estou na área de crédito imobiliário e faço análise então está me ajudando muito, amei o curso.
Carla Pimenta GusmãoAnônimo
Gostei bastante do curso. Espero retornar muito em breve.
AnônimoAnônimo
Período do curso muito bem aplicado, pois nele consegui obter um conhecimento sobre o assunto para o dia a dia.
Ariane dos SantosBanco do Brasil
Curso muito bom,com discussões inteligentes sobre o tema. Vale o investimento.
Alice Bueno da S. NetaHVM Incorporações
Curso dinâmico e objetivo,atendendo perfeitamente todos os aspectos necessários para excelência na execução do processo de Repasse.
AnônimoAnônimo
A abordagem de todo conteúdo é repassado de forma clara e esclarecedora, de forma a integrar até mesmo os que não possuem vivência na área.
Bruno RovellaÁpice
O curso de securitização de recebíveis imobiliários é fundamental para os profissionais que atuam na área de mercado de capitais e em securitizadoras, independentemente do cargo, pois norteia os conceitos básicos, instruções normativas e as etapas de uma operação de securitização.
AnônimoAnônimo
Curso muito bom e prático essencial p/ o entendimento de operações com securitização imobiliária.
Danubia Azevedo BarbosaAdvogada
Curso dinâmico. Conteúdo adequado e super atualizado. Troca de conhecimentos de excelente nível. Abertura ao debate e à reflexão.
Aline G G GomesVital Cremonezzi
Excelente curso! Instrutor totalmente conhecedor do assunto e a turma excelente.
Faça download de materiais de apoio sobre o tema


ACESSE SUA ÁREA DO ALUNO

CRIAR CONTA

ESQUECE OS SEUS DETALHES?

TOPO