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Cobrança de Créditos Imobiliários na Prática

Agilidade e eficiência na cobrança dos contratos de financiamento imobiliário constituem fatores que determinam a redução da inadimplência e asseguram o resultado satisfatório das operações.

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Carga Horária: 16 horas
 

Gerais:

Propiciar conhecimentos práticos e teóricos a respeito das mudanças regulatórias ocorridas nos contratos de financiamento imobiliário. Para tanto, serão revistas as clássicas e apresentados as modernas garantias contratuais e respectivos procedimentos de cobrança, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial.

Com ênfase na transmissão do conhecimento novo, fortemente demandado pelo mercado atual, o curso abordará com destaque a alienação fiduciária de bem imóvel, o patrimônio de afetação e os novos mecanismos expropriatórios do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável à execução regulada pela Lei 5741/71.

Específicos:

Proporcionar compreensão dos contratos de financiamento imobiliário, suas especificidades, garantias, métodos de cobrança e legislação regulatória:

  • Diminuir as perdas com a inadimplência e aumentar o êxito da cobrança;
  • Minimizar os prejuízos que decorrem de ações adversas e da paralisação de execuções por ordem judicial;
  • Solucionar de modo rápido e racional os conflitos judiciais envolvendo créditos imobiliários;
  • Proporcionar, nas execuções judiciais, alternativas à adjudicação de imóveis comprometidos com dívidas que recaem sobre a propriedade.

Módulo 1. O contrato de financiamento habitacional

 

1.1. Classificação, finalidade e legislação aplicável

 

1.2. O Sistema Financeiro da Habitação. Lei 4.380, de 21/08/1964

 

1.3. O Sistema de Financiamento Imobiliário. Lei 9.514, de 20/11/1997

 

1.4. Conceito, objetivos, princípios e constituição das garantias:

 

1.4.1. Hipoteca

 

1.4.2. Alienação fiduciária de bem imóvel

 

1.4.3. Patrimônio de Afetação

 

1.4.4. Cessão fiduciária de créditos imobiliários

 

Módulo 2. Cobrança Extrajudicial de Créditos Imobiliários

 

2.1. Dívidas garantidas por hipoteca

 

2.1.1. Dec. Lei nº 70/1966: Vantagens, desvantagens, implicações e constitucionalidade

 

2.1.2. Procedimento: Créditos vinculados ao SFH. Agente Fiduciário. Notificação do devedor para pagamento. Primeiro e segundo leilões e respectivos lances. Purgação da mora. Carta de arrematação

 

2.2. Dívidas garantidas por Alienação Fiduciária

 

2.2.1. Lei 9.514/97. Vantagens, desvantagens e implicações

 

2.2.2. Procedimento: Instauração, notificação pessoal, editalícia e cautelas essenciais. Purgação de mora e convalescência do contrato. Não purgação, consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário e obrigatoriedade dos leilões. Primeiro leilão e o valor do imóvel. Segundo Leilão e o valor da dívida e encargos “propter rem”. Exoneração da dívida do mutuário. Imissão na posse do imóvel

 

2.3. Dívidas garantidas pela afetação da incorporação

 

2.3.1. Lei 10.931/2004. O caso Encol e a necessidade de garantir a efetiva conclusão dos empreendimentos adquiridos na planta

 

2.3.2. Sistema de proteção aos adquirentes e ao agente financeiro no caso de falência do incorporador

 

2.3.3. O relevante papel da instituição financeira na fiscalização do patrimônio de afetação

 

2.3.4. Procedimento em caso de falência do incorporador ou interrupção das obras

 

2.3.5. Assembléia Geral dos condôminos e suas deliberações

 

2.3.5.1. Ratificação do mandato da Comissão de Representantes

 

2.3.5.2. Continuidade das obras assunção do empreendimento pelos condôminos adquirentes

 

2.3.5.3. Liquidação do patrimônio de afetação. Leilão das unidades não comercializadas, pagamento dos débitos fiscais, do financiamento, do preço do terreno e entrega do excedente à massa falida

 

2.3.5.4. Extinção do patrimônio de afetação e recuperação do crédito pelo agente financeiro

 

Módulo 3. Cobrança Judicial do Crédito Imobiliário

 

3.1. Lei 5.741/1971. Execução hipotecária no Sistema Financeiro da Habitação

 

3.2. Rito processual: avisos de cobrança e seus requisitos, ajuizamento da execução, citação do devedor, penhora do imóvel, embargos do devedor, leilão judicial, adjudicação ao credor e exoneração do saldo devedor

 

3.3. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e suas modernas ferramentas de expropriação dos bens penhorados

 

Módulo 4. Enfretamento das ações contra a cobrança

 

4.1. O combate à industria das liminares

 

4.2. O mecanismo dos artigos 49 e 50 da Lei 10.931/2004

 

4.2.1. Pagamento do incontroverso e depósito judicial do valor controvertido

 

4.2.2. Revogação de liminares impeditivas da cobrança

 

4.3. Solução racional dos conflitos

 

4.3.1. Ação danosa do tempo sobre créditos imobiliários

 

4.3.2. Valorização dos acordos. Formalização adequada e postura diante de novo inadimplemento

 

4.4. Cumprimento de sentença condenatórias e riscos atuais: multas, “astreintes” e retardamento inútil da execução

O curso não exige formação específica nem o prévio conhecimento dos temas tratados, sendo destinado a todos que têm interesse em aprender, atualizar ou aprofundar seus conhecimentos a respeito das operações de financiamento imobiliário, seus dilemas atuais e desafios para a redução da inadimplência.

Não obstante, os profissionais que atuam nas áreas de crédito, contratação, formalização de garantias, cobrança, escritórios de advocacia, incorporadoras, construtoras, imobiliárias e afins, serão particularmente beneficiados com informações muito úteis e necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e aperfeiçoamento técnico de suas competências.


Alberto Carneiro Marques

Advogado e consultor jurídico em São Paulo; Mestre e Especialista em Direito; Sócio Fundador da Academia de Pesquisas e Estudos Jurídicos - APEJUR; Membro da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; Professor e palestrante no Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros - IBRAFI, Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF e União Business School – UBS. Autor de livros, artigos e pareceres sobre temas relacionados ao Direito Processual Civil, Direito Imobiliário e Sistema Financeiro da Habitação, foi Gerente Jurídico da Diretoria de Crédito Imobiliário do Itaú Unibanco S/A.


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Curso excelente. O palestrante foi muito permeável as colocações dos alunos e respondeu as dúvidas.
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