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Garantias em Financiamento Imobiliário

O curso visa dar suporte jurídico sobre as garantias utilizadas no mercado de crédito imobiliário, as previstas na legislação civil comum ou com a utilização de outros institutos jurídicos, os quais para determinadas operações passam a ter a função de garantia, trazendo ao debate desde conceitos básicos e até mesmo as mais utilizadas nas principais estruturas contratuais.

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Com vencimento em 7 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

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Deverá ser realizado um depósito bancário na conta do Ibrafi.

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O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

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A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail contato@ibrafi.org.br.

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A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Equipe do Ibrafi, pelo telefone (11) 3286-4855 ou e-mail: contato@ibrafi.org.br.

O curso visa dar suporte jurídico sobre as garantias utilizadas no mercado de crédito imobiliário, as previstas na legislação civil comum ou com a utilização de outros institutos jurídicos, os quais para determinadas operações passam a ter a função de garantia, trazendo ao debate desde conceitos básicos e até mesmo as mais utilizadas nas principais estruturas contratuais.

Módulo 1. O Crédito do ponto de vista jurídico

 

1.1. Definições

1.2. Quem pode ser credor

1.3. Crédito concedido por instituição financeira

1.4. Demais credores

Módulo 2. Garantias Tradicionais

 

2.1. Garantias Fidejussórias – Fiança e Aval

2.1.1. Definições básicas

2.1.2. Diferenciações

2.1.3. Capacidade civil para prestar garantia – pessoa física

2.1.3.1. Casamento e regime de bens

2.1.3.2. União estável

2.1.3.3. Autorização para prestar garantia – outorga uxória, outorga marital ou do convivente

2.1.4. Capacidade civil para prestar garantia – pessoa jurídica

2.1.4.1. Sociedade Simples

2.1.4.2. Sociedade por Quotas

2.1.4.3. Sociedade Anônima

2.1.4.4. Impedimentos societários e autorizações tácitas

2.1.4.5. Procuradores

2.1.5. Benefício de ordem – onde se aplica

2.1.6. Garantia parcial – onde se aplica

2.1.7. Da execução das garantias

2.1.8. Documentação básica

2.2. Garantias reais: Hipoteca, Penhor, Anticrese

2.2.1. Definições básicas

2.2.2. Diferenciações

2.2.3. Dos bens objeto das garantias

2.2.3.1. Imóveis

2.2.3.2. Móveis

2.2.3.3. Direitos creditórios

2.2.3.4. Títulos de crédito

2.2.3.5. Scroll Account

2.2.4. Forma de constituição das garantias reais

2.2.5. Direito contra terceiros

2.2.5.1. Registro da garantia

2.2.5.2. Devedores dos direitos cedidos

2.2.6. Da mora e da inadimplência

2.2.7. Da execução das garantias – diversas formas

2.2.8. Documentação básica

Módulo 3. Garantia Fiduciária

 

3.1. Definição

3.2. Alienação Fiduciária

3.3. Cessão Fiduciária

Módulo 4. Institutos jurídicos com função de garantia: Sociedades de Propósitos Específicos e Patrimônio de Afetação

 

4.1. Definições básicas

4.2. Diferenciações dos institutos

4.3. Sociedades de Propósitos Específicos e a legislação brasileira

4.4. Patrimônio de Afetação

Módulo 5. Não cumprimento dos contratos de financiamento

 

5.1. Mora

5.2. Inadimplência

5.3. Rescisão

Módulo 6. Da execução das garantias

 

6.1.  Das garantias tradicionais

6.1.1. pessoais (fidejussórias)

6.1.2. reais

6.2. Das garantias fiduciárias

6.2.1. Alienação Fiduciária

6.2.2. Cessão Fiduciária

6.3. Dos Institutos com função de garantia

6.3.1. Sociedades de Propósitos Específicos

6.3.2. Patrimônio de Afetação

Principalmente profissionais da área jurídica e demais técnicos que atuam no mercado de financiamento imobiliário, e com conhecimento nessas operações, que pretendam ter uma ampla visão, sob o ponto de vista jurídico, das garantias que recaem nas operações de financiamentos imobiliários em geral.


Amauri Mansano

É formado em Direito pela PUC-SP, onde iniciou o curso de mestrado. Possui MBA pela Fundação Dom Cabral, tendo estudado também na Faculdade de Filosofia da USP, além de ter diversos cursos de especialização. É advogado militante em São Paulo há trinta e dois anos e trabalhou em diversas empresas de grande porte, tais como Camargo Corrêa, Unibanco, Cibrasec e Accenture do Brasil. No Unibanco exerceu cargo de gestão nas áreas jurídicas de crédito imobiliário, administração de imóveis (de uso e não de uso) e contencioso cível. Foi Presidente da Comissão Jurídica da Abecip por quase dez anos, entidade na qual também foi membro do Conselho Deliberativo e suplente da Vice-Presidência. Na área acadêmica, é professor do IBRAFI (ABECIP) e CNF em cursos de especialização jurídica em crédito imobiliário. Atuou, também, como professor em cursos de MBA da FGV – Fundação Getúlio Vargas e UBS – União Business School, em parceria com a ABECIP/SECOVI. Atualmente presta serviços a diversas instituições financeiras, incorporadoras e imobiliárias.


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