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Incorporações Imobiliárias – Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais

Proporciona conhecimentos práticos e teóricos sobre incorporação e ferramentas que irão garantir a evolução do empreendimento e a conclusão das obras.

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  NOTURNO - 19 a 22 de Fevereiro de 2018

Carga Horária: 16 horas  |  Horário: 18:30 às 22:30
 
Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1485, 13º andar, Torre Norte - São Paulo – SP (Próximo ao Metrô Faria Lima)
Não-Associado
R$ 1.166,00
Associado
R$ 1.038,00

Gerais:

Propiciar conhecimentos práticos e teóricos sobre a Incorporação Imobiliária, suas garantias, documentos essenciais, principais instrumentos contratuais, além das ferramentas que garantem a efetiva conclusão das obras e pagamento dos credores.

Para tanto, serão revistos os já conhecidos, e apresentados os modernos instrumentos contratuais e legislativos, focando, especificamente, na peculiaridade da incorporação imobiliária e todas as suas particularidades, além de fazer uma abordagem detalhada dos mecanismos garantidores de conclusão das obras e pagamento dos credores.

Com o objetivo de atender uma forte demanda do mercado atual, o curso abordará de forma descomplicada e pragmática, a Incorporação Imobiliária e suas mais diversas possibilidades.

Específicos:

  • Proporcionar compreensão dos documentos necessários para a constituição, desenvolvimento e conclusão de uma incorporação imobiliária;
  • Demonstrar as possibilidades do negócio e como otimizar os resultados;
  • Minimizar os prejuízos que decorrem da paralisação das obras e atrasos na entrega de unidades;
  • Proporcionar maior conhecimento sobre os deveres e obrigações do incorporador, bem como sobre as estratégias para a defesa em ações judiciais;
  • Difundir e propor soluções para as principais questões judiciais que envolvem a incorporação imobiliária no Brasil.

Módulo 1. Mercado Financeiro Imobiliário

 

Módulo 2. Incorporação Imobiliária

2.1. Conceito e definição legal

2.2. Evolução histórica da incorporação no direito brasileiro

2.3. Incorporação imobiliária no direito estrangeiro

2.4. Elementos constitutivos da Incorporação imobiliária

2.4.1. Elementos subjetivos

2.4.2. Elementos objetivos

Módulo 3. Desenvolvimento de um empreendimento imobiliário

 

3.1. Etapas de desenvolvimento

Módulo 4. O Memorial de Incorporação – Aspectos Práticos

 

4.1. Conceituação

4.2. Documentos integrantes do Memorial de Incorporação

4.2.1. Requerimentos

4.3. Certidões negativas (referentes ao proprietário e ao incorporador):

4.3.1. Federais

4.3.2. Estaduais

4.3.3. Municipais

4.3.4. CND INSS

4.3.5. Tabelionato de protesto de títulos

4.4. Certidões do imóvel:

4.4.1. Certidão negativa de tributos municipais

4.4.2. Certidão negativa de ônus e ações do registro de imóveis

4.4.3. Histórico Vintenário dos títulos de propriedade do imóvel

4.5. Documentos técnicos:

4.5.1. Projeto Arquitetônico Da Construção

4.5.2. Quadros da NBR 12.721/2006

4.5.3. Alvará de construção

4.6. O registro do memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis

Módulo 5. Direitos e deveres na Incorporação Imobiliária.

 

5.1. Direitos e Deveres do Incorporador

5.1.1. Responsabilidade civil do incorporador

5.1.2. Natureza

5.1.1.1.1. Responsabilidade perante terceiros

5.1.1.1.2. Responsabilidade perante adquirentes

5.2. Fase pré-contratual

5.3. Fase Contratual

5.4. Fase pós-contratual

Módulo 6. Instrumentos contratuais utilizados na incorporação imobiliária.

 

6.1. Contrato de incorporação imobiliária

6.1.1.Contrato nominado e inominado

6.1.2.Oneroso e Comutativo

6.1.3.Principal e Preliminar

6.2. Contrato de Construção

6.2.1.Contrato por empreitada

6.2.2.Contrato de administração

6.3. Contratos para comercialização de unidades

6.3.1.Promessa de Compra e Venda da Unidade ou Fração ideal

6.3.2.Alienação fiduciária em garantia

6.3.3.Hipoteca

6.4. Contrato de Financiamento à Produção – Plano Empresário

Módulo 7. Garantias na Incorporação Imobiliária

 

Módulo 8. Seguros na Incorporação

 

Módulo 9. Extinção da Incorporação Imobiliária 

 

Módulo 10. Incorporação Imobiliária como patrimônio de afetação da – Lei 10.931/2004

 

10.1. Caracterização geral

10.2. A estrutura da incorporação imobiliária e os riscos dos adquirentes em face de eventual insolvência do incorporador

10.3. Aspectos gerais:

10.3.1. Caracterização da incorporação imobiliária como patrimônio de afetação

10.3.2. Forma e modo de constituição do patrimônio de afetação

10.3.3. Fiscalização e controle da incorporação

10.3.4. Obrigações do incorporador

10.4. A extinção do patrimônio de afetação

10.5. O regime especial de tributação aplicável em caráter opcional às incorporações imobiliárias sob regime de afetação

10.6. Os efeitos da afetação das incorporações em face do sistema tributário. Aspectos fundamentais

Módulo 11. A Incorporação Imobiliária e a Securitização

 

Módulo 12. A Incorporação Imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor

 

12.1. Caracterização de relação de consumo

12.1.1. Fornecedor e o consumidor

12.2. Publicidade e vinculação da oferta

12.3. Abusividades das cláusulas contratuais

Módulo 13. Questões judiciais relevantes envolvendo incorporação imobiliária

 

13.1. Dano moral no atraso de obra

13.2. Responsabilidade dos adquirentes pelo custo da obra

13.3. Rescisão do CVC e devolução de valores

13.5. Vícios na construção e responsabilidades dos bancos

13.6. Atraso de obra e responsabilidade

13.7. Responsabilidade ambiental e por falhas estruturais

13.8. Atrasos na entrega das obras

13.9. Arbitragem

13.9. Juros durante o período de construção

O curso não exige formação específica nem o prévio conhecimento dos temas tratados, sendo destinado a todos que têm interesse em aprender, atualizar ou aprofundar seus conhecimentos sobre a incorporação imobiliária, seus dilemas atuais e desafios frente ao estimulante crescimento e à especialização do mercado.


Hugo Leonardo Balbino Silva

É Advogado Consultivo da Área de Negócios Varejo do Banco Santander (Brasil) S.A., tendo trabalhado com Direito imobiliário desde 2011, quando iniciou sua trajetória na companhia. Atualmente desenvolve também consultorias relacionadas a outros produtos bancários. Ao longo de 12 anos advogou no Itaú Unibanco – Área de Crédito Imobiliário, com atuação contenciosa e consultiva, especialmente, no financiamento à produção de unidades e de operações estruturadas. É Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Dedica-se a atividades de educação corporativa voltadas, especialmente, à formação e qualificação de profissionais do mercado imobiliário. É Professor do IBRAFI – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários nos cursos “Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias: segurança e garantia para todos”, “Financiamento para Construção de Imóveis – Plano Empresário” e “Incorporações Imobiliárias – Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais”.


Elton Eiras Tavares

Gerente Técnico da ABECIP – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Foi Advogado do Itaú Unibanco – Área de Crédito Imobiliário por 10 anos, com atuação focada no financiamento à produção de unidades e de operações estruturadas. MBA em Financiamento, Negócios e Empreendimentos Imobiliários, pela União Business School –UBS-ABECIP-SECOVI, especialista em Direito Imobiliário e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. É Professor no Curso de Especialização em Direito Imobiliário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; no curso de Direito Bancário, pela AASP – Associação dos Advogados de São Paulo; do MBA – Financiamento, Negócios e Empreendimentos Imobiliários; do IBRAFI – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários nos cursos “Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias: segurança e garantia para todos”, “Financiamento para Construção de Imóveis – Plano Empresário” e “Incorporações Imobiliárias – Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais”.


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