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Universo de poupadores que vai receber é restrito

29/11/2017 / Categorias Banco , Imposto
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Menos de 1 milhão de poupadores que entraram na Justiça com ações individuais são elegíveis para receber a reposição de supostas perdas com indexadores dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Das cerca de 300 ações civis públicas, somente 30 ainda não foram prescritas e os poupadores poderão aderir ao acordo, cujas bases foram firmadas anteontem entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Banco Central, os poupadores e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O principal ponto do acordo de anteontem foi em relação aos descontos que os bancos vão aplicar nos valores a que os poupadores alegam ter direito. Os descontos serão variáveis.

Das cerca de 1 milhão de ações individuais de detentores de cadernetas de poupança à época dos planos econômicos, calcula-se que 11% não têm comprovação seja de extrato bancário seja de declaração de renda e, portanto, são consideradas fraudes. As ações civis públicas, para serem elegíveis, terão que ser datadas até 31 de dezembro de 2015.

A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, enfatizou ser “fundamental” que haja comprovação de depósitos e saldo à época.

Uma das hipóteses para se usar como critério de pagamento é a idade do poupador para calcular o desconto que será aplicado nos valores pleiteados e os níveis de parcelamento do pagamento. Até determinado montante, o pagamento será à vista.

Embora se calcule que no caso de adesão maciça, os pagamentos cheguem a mais de R$ 10 bilhões, o critério da negociação não se baseou nessa cifra. Segundo um dos presentes às diversas reuniões que ocorreram este ano para tratar do assunto, a questão colocada na mesa de negociação foi sobre qual o desconto que será aplicado para o poupador do plano econômico específico (como o Collor 1).

Grace evitou responder qual será o limite desse desconto, bem como informar outros detalhes, conforme foi combinado entre os participantes do acordo. O discurso dela teve um tom político, destacando que o encerramento de cerca de um milhão de ações vai desafogar o Poder Judiciário. Também disse que é uma vitória dos poupadores que receberão parte do que lhes é devido e que foi bom para os bancos porque poderão se programar para fazer os aportes necessários ao pagamento. “Ganha também a economia brasileira que terá recursos de bilhões de reais circulando”, disse, acrescentando que o tema se soma a medidas como a liberação das contas inativas do FGTS e do PIS/Pasep.

Apesar de não estar até o momento previsto que o acordo alcance quem não tem ação, Grace Mendonça informou que ainda não está definida qual a extensão do entendimento. Segundo ela, o foco dos trabalhos foi nas ações coletivas e a possibilidade de extensão a outros é um dos aspectos a serem discutidos nos próximos dias.

Ela afirmou ainda que o governo não fará nenhum ressarcimento aos bancos pelos pagamentos que farão aos poupadores e destacou que os recursos já estão provisionados pelas instituições.

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